DaPraia News — Pescadores da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí devem solicitar licença ambiental até 15/07 
  • segunda-feira, 8 de agosto de 2022
  • Cidade de Imbé, Rio Grande do Sul - Brasil
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Pescadores da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí devem solicitar licença ambiental até 15/07

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Pescadores e pescadoras profissionais artesanais devem possuir a licença ambiental para exercer a atividade pesqueira na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí em atendimento a exigências do Ministério Público Federal e normativas do Ministério do Meio Ambiente.

 

Por isto, é necessário que os pescadores procurem a sua entidade de filiação como colônia de pescadores ou sindicato para que seja feito o  requerimento.

 

Para obtenção da licença o pescador profissional artesanal deverá encaminhar a seguinte documentação:

A) Preencher o formulário de requerimento e assinar (cfe. Art 24 IN 17/2004);

B) Apresentar a RG, CNH  ou outro documento original com foto e assinatura;

C) Apresentação do Talão de produtor com notas fiscais da venda de pescados (cfe. ART 24 IN 17/2004);

D) Copia do Registro Geral de Pesca (RGP) ou Protocolo de Registro Inicial (opcional).

 

Toda a documentação será digitalizada e encaminhada para Departamento de Aquicultura e Pesca do governo federal em Porto Alegre-RS (dap-rs@agro.gov.br), órgão responsável pela emissão da licença. Somente serão aceitos os pedidos de  requerentes que estejam com a situação do  RGP deferido e OK. Para os requerentes que possuem somente o PROTOCOLO de pedido da RGP inicial, o pedido será aceito com base na Portaria SAP/MAPA nº 516/2021 que estabelece que o protocolo habilita o portador ao exercício da atividade pesqueira, até 31/12/2022.

 

Em reunião recente entre entidades pesqueiras, MPF e SAP foi proposto  um primeiro ciclo para licenciamento conforme cronograma com prazo para envio das solicitações até o dia 15/07/2022. os pedidos recebidos após este prazo serão avaliados posteriormente ao encerramento do primeiro ciclo.

 

 

 

 

Fotos- Sandro Sauer

Dapraia News 



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