DaPraia News — Pendência de informações pode deixar Balneário Pinhal e Xangri-Lá fora de cálculo de verbas da Educação em 2023 
  • segunda-feira, 8 de agosto de 2022
  • Cidade de Imbé, Rio Grande do Sul - Brasil
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Pendência de informações pode deixar Balneário Pinhal e Xangri-Lá fora de cálculo de verbas da Educação em 2023

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Mais de mil municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis do exercício de 2021. Com isso, podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023.

Do litoral Norte estão na lista os municípios de Balneário Pinhal e Xangri-Lá. A pendência de Balneário Pinhal é relativa ao enviou da Matriz de Saldos Contábeis de encerramento de ano com as receitas zeradas e Xangri-Lá não enviou a Matriz de Saldos Contábeis de encerramento de 2021 e não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2021.

 

Para se habilitar ao cálculo do VAAT, o município deve transmitir ou retificar as informações da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de 2021 via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf) até o dia 31 de agosto. Além disso, deve encaminhar as informações referentes ao Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha que os gestores procurem os responsáveis pela contabilidade municipal para que as devidas correções sejam feitas o quanto antes para evitar surpresas com pendências de última hora. A entidade reforça, ainda, que os Municípios são responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao Siconfi. Por esse motivo, a análise prévia configura tão somente uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior.

 

É importante salientar ainda que a habilitação do ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo Ente.

 

Confira a listagem de municípios, divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que apresentavam pendências na data de 30 de junho.

 

Fotos- Divulgação

Dapraia News/CNM



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