Vídeo- Legislativo de Capão da Canoa aprova Contribuição de Segurança Pública e Mobilidade

A Câmara de Vereadores de Capão de Canoa reuniu-se extraordinariamente nesta quinta-feira,29, com o objetivo de votar em definitivo o Projeto de Lei Complementar 04 /2022 – que institui a contribuição para Segurança Pública e Mobilidade – CSPM e o Projeto de Emenda nº05 de 2022 – Acresce o prazo limite no art.3 do Projeto de Lei Complementar 04/2022.

Conforme a justificativa do PLC 04, a proposta auxiliará na criação e estruturação da Guarda Muncipal de Capão da Canoa, para aquisição de equipamentos, taís como: compra de veículos, armamentos, uniformes, implantação de local apropriado além de outras iniciativas das áreas de segurança e mobilidade urbana, já que se faz necessário, atualmente, que o Município assuma um papel de protagonismo na temática, frente as fragilidades dos demais entes estatais. O valor é de R$ 85,00 a ser pago no IPTU. A emenda limita a cobrança ao exercício de 2023. O projeto foi apresentado em audiência pública no último dia 22.

No debate, o vereador Ariosto Júnior (PSB) disse ser contrário a proposta "Sou contra da forma que está sendo feito, pois está tirando o recurso do contribuinte e acredito que devemos buscar recursos de outra forma." Falou. O vereador Floriano Pires da Rosa Júnior, o Nenê do Crepe (PP) também se manifestou contrário ao projeto. " Acho que a emenda está errada e sou contra o valor de R$ 85,00". Disse. Também contrária, a vereadora Leticia Gomes (PP), falou que há outras alternativas para financiar a guarda municipal e que o município tem de onde obter este recurso. " O contribuinte não tem que pagar esta conta. Somos a minoria nesta casa, mas somos a voz da comunidade". salientou Leticia.

O vereador Valmarino Machado(PTB) disse ser contrário a aumento de impostos, "mas como o pagamento será feito uma única vez sou favorável" . A emenda foi aprovada por 5 votos favoráveis e 3 contrários. Após a votação da emenda, o presidente vereador Serginho Oliveira ressaltou que o regimento interno não permite a manifestação do público e chamou apoio para prosseguir a sessão devido ao público mostrar-se contrário ao projeto e entre as falas: " Eles querem que a gente pague a conta", " fazem os projetos e a gente paga parcelado, não tem nem vergonha", " O imposto de Capão da Canoa é altíssimo e não temos uma infraestrutura adequada". O presidente ainda ressaltou que o público deveria ter se manifestado na audiência pública, realizada na última semana e pediu a retirada de algumas pessoas que pacificamente deixaram o local.

O vereador professor Luciano Flores (PTB) disse que ficou entristecido com a manifestação do público. " O projeto já foi lido na sessão passada e foi feita uma audiência pública e consultei pessoas que acompanham o meu mandato e não tenho nenhuma manifestação contrária ao projeto. Anunciei junto com a Câmara a audiência pública, onde lamentavelmente não teve público. Temos que legitimar a audiência pública." falou o vereador.

O projeto de Lei Complementar e a emenda foram aprovados por 5 votos favoráveis e 3 contrários e seguem para sanção do prefeito Amaury Magnus Germano. Votaram a favor os vereadores Ademar Duarte(MDB), Valmarino Machado (PTB), Ronaldo Tita (PSDB), Luciano Flores (PTB) e Paulo Antunes da Silva (PDT), foram contrários Floriano Pires da Rosa (PP), Leticia Gomes (PP) e Ariosto Júnior(PSB), não compareceram a vereadora Lavina Dias (PDT) e Itamar Trombetta (PTB). O presidente do Legislativo manifestou-se favoravelmente.

Do lado de fora da Câmara houve diversas manifestações de indignação contra os projetos e lideres comunitários convidaram a população para participar de audiência pública nesta sexta-feira,30, que debaterá a LDO 2023.

 

O vereador Nenê do Crepe irá protocolar pedido de cancelamento da votação, pois segundo ele, lei complementar necessita de 6 votos para aprovação e houve somente 5 ( o presidente não vota, somente em caso de empate) e para a emenda deveria ter sido feita audiência pública,. O vereador pode inclusive ingressar no Ministério Público para suspender a votação.

Confira a sessão-

 

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