Municípios do litoral Norte recebem última parcela do FPM de setembro

A terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro é de R$ 2.892.284.753,29. Esse é o valor líquido, com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O crédito, na conta dos Municípios, ocorre na sexta-feira, 30 de setembro, e em valores brutos, o montante ultrapassa os R$ 3,6 bilhões.

 

O 3º decêndio de setembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 17,54% em termos nominais, levando em conta as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 27,13%.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o 3º decêndio é calculado com base nos dias 11 a 20 do mês corrente. Ele representa, geralmente, 30% do valor esperado para o mês inteiro.

 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

 

 Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

 

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

 

Confira o repasse deste dia  30/09 e o total do mês-

 

Tramandaí e Capão da Canoa -  valor da parcela-R$ 820.645,80-  acumulado do mês- R$ 3.574.790,64

 

Osório e Santo Antônio da Patrulha -  valor da parcela- R$ 604.388, -  acumulado do mês- R$ 3.249.809,67

 

Torres - valor da parcela- R$ 671.437,49 -  acumulado do mês- R$ 2.924.828,70

 

 Imbé - valor da parcela- R$ 447.625,00-   acumulado do mês- R$ 1.949.885,81

 

Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá - valor da parcela- R$ 302.194,11 acumulado do mês R$ 1.624.904,85

 

Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas - valor da parcela- R$ 298.416,67-  acumulado do mês R$ 1.299.923,87

 

 

 

Dapraia News/BB/CNM