Municípios do litoral Norte recebem primeira parcela de outubro do FPM

Os cofres municipais receberam na segunda-feira, 10 de outubro, R$ 4.734.550.242,07 referente ao 1º decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa quantia já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.918.187.802,59.

 

Na comparação com o mesmo repasse de 2021, o crescimento deste decêndio é de apenas 0,02%, considerando os efeitos da inflação. Já no acumulado do ano o aumento do Fundo está em 15,49%.

 

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Geralmente, o primeiro repasse é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

 

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

 

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

 

Confira o primeiro repasse de outubro-

 

Tramandaí e Capão da Canoa -  valor da parcela-R$ 1.700.549,65

 

Osório e Santo Antônio da Patrulha -  valor da parcela- R$ 1.545.827,41

 

Torres - valor da parcela- R$ 1.391.285,00

 

Imbé - valor da parcela- R$ 927.523,54

 

Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá - valor da parcela- R$ 772.936,21

 

Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas - valor da parcela- R$ 618.358,92.

 

Dapraia News/CNM/BB