LDO de Tramandaí projeta receitas de R$ 264 milhões para 2023

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Tramandaí, o Projeto de Lei 0067/2022 que dispõe sobre  a  Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Esta lei tem a finalidade de dinamizar a execução das ações que busquem atender as demandas do município, de sua população fixa e, também, os veranistas, visitantes e turistas. 

 

O valor da projeção da Receita Corrente Líquida para o ano de 2023 é de R$ 264.966.039,99, este valor, é a base para estipular as Emendas Impositivas, que em caso de Individual é de 1,2% e de Bancada é no percentual de 1%, com isto, o valor alocado para reserva de contingência para as Emendas Impositivas Individuais é de R$ 3.179.592,48 e as de Bancada é de R$ 2.649.660,40.

 

A Câmara de Vereadores de Tramandaí estará realizando no dia 20 de outubro audiência pública para debater a lei, oportunidade onde a comunidade também poderá popor emendas. A audiência acontecerá as 15h no plenário da Câmara e poderá ser acompanhada pelo Facebook e You Tube.

 

A LDO compreende as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em conformidade com o plano plurianual; a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do Município; as disposições relativas às despesas com pessoal; as disposições sobre as alterações na legislação tributária; as disposições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; as condições para conveniar com outras esferas de governo e a previsão e metodologia de cálculo da Receita e previsão da Despesa para 2023 a 2025.

 

Após a audiência pública a lei será incrementada com as emendas dos vereadores e das bancadas para posterior análise do plenário.

 

Foto- Divulgação

 

Dapraia News/ Câmara Tramandaí