Prefeito de Imbé trata de processos judiciais sobre royalties do petróleo em Brasília

O prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovato transmitiu o cargo ao vice-prefeito Régis Cacetinho no final da manhã desta quarta-feira (19). Ique embarca ainda nesta tarde para Brasília, acompanhado do assessor executivo governamental, Rodrigo Pereda. 

Além da ida a ministérios para tratar de assuntos de interesse da cidade, o prefeito terá como principal pauta audiência com a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na pauta, o processo que pede suspensão de liminares e sentenças deferidas em diversos processos judiciais em favor de municípios que foram enquadrados como beneficiários de royalties do petróleo com base em uma Lei que encontra-se suspensa por decisão do STF. A ação foi interposta pelos municípios de Imbé, Tramandaí, Cidreira e Rio Grande em conjunto com a Associação Brasileira de Municípios em Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT), entidade presidida por Ique. “O sucesso deste processo representará um grande aumento no valor de repasse de royalties para os municípios”, destaca o chefe do Executivo Municipal.

Além de Pereda, acompanharam o ato de transmissão do cargo o secretário de Governo Edinho Quadros e o secretário de Comunicação e Transparência, Leandro Luz.

 

Texto e foto- PMT