Municípios do litoral Norte recebem segunda parcela de outubro do FPM
◔ 20/10/2022 13h51min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí # Imbé # litoral Norte
Os cofres municipais recebem na quinta-feira, 20 de outubro, o repasse do 2º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor total do repasse corresponde a R$ 1.254.675.298,17. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.568.344.122,71.
Comparado ao mesmo período do ano passado e levando em consideração os efeitos da inflação, o repasse apresenta crescimento de 37,72%. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6,36%. Sem considerar os efeitos da inflação, o decêndio, na comparação com o mesmo período de 2021, teve crescimento de 45,77%.
Já com relação ao acumulado do ano, o valor total do FPM também apresenta um crescimento de 27,55% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2021. Considerando os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2022 apresenta crescimento de 15,75% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira o segundo repasse de outubro-
Tramandaí e Capão da Canoa - valor da parcela-R$ 355.996,76 acumulado no mês- R$ 2.151.088,45
Osório e Santo Antônio da Patrulha - valor da parcela- R$ 262.184,05 acumulado do mês- R$ 1.955.534,96
Torres - valor da parcela- R$ 291.270,09 acumulado do mês- R$ 1.759.981,46
Imbé - valor da parcela- R$ 194.180,06 acumulado do mês- R$ 1.173.320,98
Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá - valor da parcela- R$ 131.092,03 acumulado do mês- R$ 977.767,48
Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas - valor da parcela- R$ 129.453,38 acumulado do mês- R$ 782.213,99.
CNM/BB
