Municípios do litoral Norte recebem terceira parcela do FPM de outubro

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para outubro será de R$ 3.480.913.665,40, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 4.351.142.081,75. O crédito, que ocorre nesta sexta-feira, 28 de outubro, fecha o mês com um crescimento de 13,70% em relação a 2021 (corrigido pela inflação do período).

 

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável pelo levantamento do FPM, explica que, no terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

 

Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

 

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

 

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

 

Confira os valores- 

 

Tramandaí e Capão da Canoa -  valor da parcela- R$ 987.661,11   acumulado no mês- R$ 3.401.292,37

 

Osório e Santo Antônio da Patrulha -  valor da parcela- R$ 727.391,39    acumulado do mês- R$ 3.092.083,97 

 

Torres - valor da parcela- R$ 808.086,37acumulado do mês- R$ 2.782.875,57

 

Imbé - valor da parcela- R$ 538.724,25  acumulado do mês- R$ 1.855.250,39

 

Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá - valor da parcela- R$ 363.695,71  acumulado do mês- R$ 1.546.041,98 

 

Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas - valor da parcela- R$ 359.149,50    acumulado do mês- R$ 1.236.833,60.

 

Dapraia News/ CNM/BB