Municípios do litoral Norte recebem primeiro repasse do FPM de novembro

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de novembro foi  creditado nesta quinta-feira, 10 de novembro, nas contas dos municípios. O valor será é de R$ 7.318.031.471,08, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 9.147.539.338,85.

Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

 Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

 A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

 

Confira os valores- 

 

Tramandaí e Capão da Canoa -  valor da parcela-R$ 2.628.342,01 

Osório e Santo Antônio da Patrulha -  valor da parcela- R$ 2.389.401,82 

Torres - valor da parcela- R$ 2.150.461,64

 Imbé - valor da parcela- R$ 1.433.641,09

 Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá - valor da parcela- R$ 1.194.700,91

 Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas - valor da parcela- R$ 955.760,73 

 

Dapraia News/ CNM/BB