FPM destina R$ 49,7 milhões aos municípios do litoral Norte em novembro
◔ 30/11/2022 17h26min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí # litoral Norte
FPM destina R$ 49,7 milhões aos municípios do litoral Norte em novembro
Os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 30 de novembro, o último decêndio do mês referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total será repassado o valor de R$ 2.827.493.952,31, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.534.367.440,39.
Comparado ao mesmo período do ano anterior, o montante apresenta um crescimento de 18,84%, levando em conta os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, comparado ao mesmo período do ano anterior, também apresentou crescimento de 16,46%.
Para o litoral Norte foram destinados um total de R$ 49.743.177,00.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os estados, municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os valores por município-
Tramandaí e Capão da Canoa - valor da parcela- R$ 802.262,31 acumulado no mês- R$ 4.274.805,38
Osório e Santo Antônio da Patrulha - valor da parcela- R$ 590.849,13 acumulado do mês- R$ 3.886.186,69
Torres - valor da parcela- R$ 656.396,43 acumulado do mês- R$ 3.497.568,02
Imbé - valor da parcela- R$ 437.597,62 acumulado do mês- R$ 2.331.712,00
Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá - valor da parcela- R$ 295.424,58 acumulado do mês- R$ 1.943.093,35
Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas - valor da parcela- R$ 291.731,77 acumulado do mês- R$ 1.554.474,68.
CNM/BB/Dapraia News
