Tramandaí recebeu R$ 10,5 milhões de Transferências Constitucionais em novembro
◔ 01/12/2022 16h24min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #TramandaíO município de Tramandaí recebeu, no mês de novembro, R$ 10.553.394,29 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais. O valor é superior a outubro quando o município recebeu R$ 9.002.471,28 .
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outros.
Confira os recursos recebidos por Tramandaí em novembro-
FPM- R$ 4.274.805,38
Fundo Especial do Petróleo- R$ 89.515,24
Imposto Territorial Rural- R$ 630,90
Royalties do petróleo- R$ 1.948.558,57
ISS-Convênio com Tesouro Nacional- R$ 14.056,72
Fundeb- R$ 3.993.202,21
Simples Nacional- R$ 223.004,07
ADO- R$ 9.621,20
Total no mês- R$ 10.553.394,29
BB/Dapraia News