Municípios do litoral Norte recebem 1% do FPM de dezembro
◔ 08/12/2022 21h00min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #litoral Norte![](https://gestao.dapraianews.com.br/dm_upload/news/1301/08_12_2022_996015653_595922807_1849717109.jpg)
Fruto de um importante trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os repasses extras são a materialização da importância do movimento municipalista. Por este motivo, será creditado nesta quinta-feira, 8 de dezembro, o valor de R$ 7.194.356.112,42 referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro. A medida é decorrente da Emenda Constitucional (EC) 55/2007 e representa uma conquista da Confederação.
O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2021 até o final de novembro deste ano, e será repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.
O adicional de 1% do FPM de dezembro de 2022 foi 24,94% superior ao repasse realizado em 2021 (de R$ 5,758 bilhões). Ao longo dos últimos 16 anos, os cofres dos municípios receberam R$ 56,178 bilhões relacionados aos repasses extras da EC 55/2007, outros R$ 32,259 bilhões foram transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho). Ainda, foram repassados R$ 1,218 bilhão através da E.C. 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Tomando o volume transferido em conjunto, a luta constante da CNM em prol dos municípios representou mais de R$ 89,6 bilhões nos cofres municipais.
Os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI, referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Histórico
Recurso importante para o encerramento das contas no fim do ano, o adicional de 1% do FPM de dezembro foi conquistado em 2007. Após forte mobilização municipalista, com intensa negociação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com os parlamentares, a proposta foi aprovada pelo Congresso e promulgada na EC 55/2007.
Nesta sexta-feira,9, os municípios recebem também o primeiro decêndio de dezembro.
Confira os valores repassados aos municípios do litoral Norte-
Tramandaí e Capão da Canoa- R$ 2.067.138,24
Osório e Santo Antônio da Patrulha - R$ 1.879.216,58
Torres - R$ 1.691.294,92
Imbé - R$ 1.127.529,95
Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá - R$ 939.608,29
Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas - R$ 751.686,63
Dapraia News/CNM/BB