Tramandaí recebeu R$ 13,7 milhões de Transferências Constitucionais da União em dezembro
◔ 29/12/2022 14h09min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #TramandaíO município de Tramandaí recebeu, no mês de dezembro, R$ 13.738.102,70 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais. O valor é superior a novembro quando o município recebeu R$ 10.553.394,29.
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outros.
Confira os recursos recebidos por Tramandaí em dezembro-
FPM- R$ 6.642.190,34
Fundo Especial do Petróleo- R$ 95.271,15
Imposto Territorial Rural- R$ 519,51
Royalties do petróleo- R$ 1.826.468,42
ISS-Convênio com Tesouro Nacional- R$ 1.429,02
Fundeb- R$ 4.920.121,83
Simples Nacional- R$ 242.481,23
ADO- R$ 9.621,20
Total no mês- R$ 13.738.102,70
Foto- Marcos Alves/TV Nativoos
BB/Dapraia News