Definidas as receitas do Fundeb 2023. Confira os recursos aos municípios do litoral Norte
◔ 04/01/2023 15h35min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #litoral Norte![](https://gestao.dapraianews.com.br/dm_upload/news/1435/04_01_2023_2010491027_1735848566_1136231065.jpg)
A Portaria Interministerial 07/2022, com as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 30 de dezembro. Entretanto, ainda não constavam as informações sobre a complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) da União ao Fundeb. A Portaria foi republicada no dia 3 de janeiro, com os Anexos V e VI relativos a esses recursos federais.
De acordo com a Portaria, a previsão da receita total do Fundo para este ano é de R$ 263,2 bilhões. Do valor total da receita estimada, R$ 224,9 bilhões totalizam as contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios, e a alocação dos recursos da complementação da União será realizada em três modalidades:
1) R$ 22,5 bilhões referentes a 10% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos correspondentes à complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb) da União alocados por Estado, beneficiando, em 2023, 11 Estados e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
2) R$ 14 bilhões, que correspondem a 6,25% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos correspondentes à complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total). O cálculo do VAAT de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Os recursos são alocados por rede de ensino e, em 2023, beneficiarão 2.036 Municípios de 25 Estados. Em 2023, nenhuma rede estadual será contemplada com a complementação-VAAT da União ao Fundeb, assim como o Distrito Federal e nenhum Município do Estado de Rondônia.
3) R$ 1,6 bilhão referente a 0,75% da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais, recursos correspondentes à complementação-VAAR da União ao Fundeb, que será distribuída pela primeira vez neste exercício de 2023, beneficiando 1.923 redes de ensino, sendo 1.908 municipais, 14 estaduais e a rede de ensino do Distrito Federal. O Estado de Minas Gerais foi inabilitado por não atender à condicionalidade IV, relativa à aprovação de Lei estadual do ICMS-Educação – as redes municipais de Minas também ficaram impossibilitadas de concorrer a receber os recursos federais da complementação-VAAR.
Valor por aluno ano mínimo nacional
O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o ano de 2023, é de R$ 5.208,46 e o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN), também nacionalmente definido, fica estabelecido em R$ 8.180,24.
Confira a estimativa anual aos municípios do litoral Norte-
Arroio do sal- R$ 14.329.554,27
Balneário Pinhal- R$ 16.742.561,21
Capão da Canoa- R$ 68.245.710,56
Capivari do Sul- R$ 4.891.779,17
Caraá- R$ 6.364.766,13
Cidreira- R$ 14.990.756,23
Dom Pedro de Alcântara- R$ 1.936.957,86
Imbé- R$ 31.755.355,62
Itati- R$ 2.634.819,56
Mampituba- R$ 3.194.574,35
Maquiné- R$ 4.150.328,22
Morrinhos do Sul- R$ 2.368.379,25
Mostardas- R$ 11.040.275,85
Osório- R$ 32.990.608,25
Palmares do Sul- R$ 13.025.430,97
Santo Antônio da Patrulha- R$ 26.278.960,84
Tavares- R$ 3.594.726,63
Terra de Areia- R$ 10.691.704,05
Torres- R$ 30.231.864,48
Tramandaí- R$ 54.585.366,51
Três Cachoeiras- R$ 7.539.972,24
Três Forquilhas- R$ 2.241.703,97
Xangri-Lá- R$ 20.919.885,07
Foto- Divulgação ALES
Dapraia News/CNM