Municípios do litoral Norte recebem segundo repasse do FPM de janeiro
◔ 20/01/2023 14h14min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #litoral Norte
Depositado nesta sexta-feira,20, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem como montante a ser partilhado entre as prefeituras o valor de R$ 2,5 bilhões em valores brutos.
Se for considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o segundo decêndio chega a R$ 2 bilhões. Quando o repasse é comparado ao decêndio do mesmo período do ano passado, ou seja, a segunda transferência de janeiro de 2022, é sinalizada uma tendência de crescimento de 46,67%. Já levando em conta apenas o acumulado deste mês, o recurso representa incremento de 6%. Os dois cenários levam em conta o efeito da inflação.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira o valor do repasse aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 630.401,17
Total no mês- R$ 2.860.818,77- Coeficiente 2,4
Tramandaí- R$ 577.382,96
Total no mês- R$ 2.622.417,21- Coeficiente 2,2
Osório- R$ 525.334,31
Total no mês- R$ 2.384.015,65- Coeficiente 2,0
Torres e Santo Antônio da Patrulha R$ R$ 472.404,25
Total no mês- R$ 2.145.614,09 - Coeficiente 1,8
Imbé- R$ 367.734,01
Total no mês- R$ 1.668.810,96- Coeficiente 1,4
Xangri-Lá, Cidreira, Balneário Pinhal- R$ 262.446,82
Total no mês- R$ 1.192.007,83- Coeficiente 1,0
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 209.957,45
Total no mês- R$ 953.606,26- Coeficiente 0,8
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 157.468,09
Total no mês- R$ 715.204,70- Coeficiente 0,6
Dapraia News/FPM
