Tramandaí recebeu R$ 11,7 milhões de Transferências Constitucionais em janeiro
◔ 31/01/2023 14h17min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí # FPM # Fundeb
O município de Tramandaí recebeu, no mês de janeiro, R$ 11.728.999,98 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais. O valor é inferior a dezembro quando o município recebeu R$ 13.738.102,70.
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outros.
Confira os recursos recebidos por Tramandaí em janeiro-
FPM- R$ 4.304.994,14
Fundo Especial do Petróleo- R$ 89.946,59
Imposto Territorial Rural- R$ 556,18
Royalties do petróleo- R$ 1.353.426,04
ISS-Convênio com Tesouro Nacional- R$ 14.641,54
Cide- Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico- R$ 269,22
Fundeb- R$ 5.648.967,26
Simples Nacional- R$ 283.203,66
ADO- R$ 10.177,90
FER- Fundeb-VAL VAAR- R$ 22.817,45
Total no mês- R$ 11.728.999,98
Foto- PMT
BB/Dapraia News
