Municípios do litoral Norte recebem 2ª parcela do FPM de abril
◔ 20/04/2022 19h43min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Torres # Tramandaí # Capão da Canoa # Imbé
As prefeituras partilham nesta quarta-feira, 20 de abril, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é de R$ 1.058.447.590,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade da pandemia e de outros impactos econômicos.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Confira os valores recebidos nesta quarta-feira pelos municípios do litoral Norte e o acumulado do mês-
Tramandaí e Capão da Canoa (Coeficiente 2,2)- valor da parcela- R$ 300.319,88 acumulado do mês-R$ 2.542.397,00
Osório e Santo Antonio da Patrulha (Coeficiente 2,0)- valor da parcela- R$ 221.179,20 acumulado do mês- R$ 2.311.270,00
Torres (Coeficiente 1,8)- valor da parcela- R$ 245.716,27 acumulado do mês- R$ 2.080.142,99
Imbé (Coeficiente 1,6)- valor da parcela- R$ 163.810,86 acumulado do mês- R$ 1.386.762,00
Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá (Coeficiente 0,8)- valor da parcela R$ 110.589,61 acumulado do mês R$ 1.155.635,00
Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas (Coeficiente 0,6)- valor da parcela- R$ 109.207,24 acumulado mês- R$ 924.507,99
A terceira e última parcela será paga dia 30 de abril.
CNM/BB/DPN
