Associação Comunitária de Imbé Braço Morto completa 38 anos em defesa de moradores e visitantes

No dia 9 de fevereiro a ACIBM (Associação Comunitária de Imbé Braço Morto)­ completará 38 anos de existência, é a associação comunitária mais antiga do litoral do RS. Entidade civil sem fins lucrativos que têm como objetivo representar os interesses de moradores e veranistas, principalmente o da preservação do meio ambiente, estando sempre atenta e tomando iniciativas para impedir, através de ações, que possam evitar a poluição de nossas águas e de nosso ambiente, como também atenta à organização do crescimento urbano de Imbé e suas normas de uso e ocupação do solo.

 O motivo para criar esta associação foi para evitar que investidores imobiliários e outros interessados em um “Progresso Global”, que nada mais é do que o ataque sem trégua ao meio ambiente (retirar areia da praia, aterros de lagoas, inexistência de diretrizes para construção imobiliária, bares e boates em lugares impróprios, produzindo poluição sonora, etc.), sem se preocuparem com os riscos e custos de natureza social, ambiental e sobrevivência das espécies que eles estão provocando.

Desde o seu surgimento a ACIMB Já desenvolveu inúmeras ações em prol da comunidade e do e do meio ambiente.

Confira algumas destas ações:

1986 - A primeira providência da ACIBM foi acompanhar o estudo realizado pelo IPH - Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS sobre as consequências ambientais da construção de um par de molhes, que pelo projeto se prolongariam mar adentro para facilitar a entrada e saída de barcos. O modelo físico reduzido da construção dos molhes realizados pelo IPH da UFRGS comprovou que os molhes mudariam o curso das correntes marítimas vindas do Sul, e o mar acabaria invadindo boa parte da área do lado norte – O Imbé (cerca de 150m continente à dentro). As obras foram suspensas.

1989 - A pedido da Câmara Municipal de Imbé, a ACIBM elaborou o anteprojeto da Lei Orgânica do regimento interno do município.

1990 - Gestões junto a P.M. de Imbé, visando impedir modificações na lei de diretrizes da construção imobiliária, pelas quais se pretendia autorizar prédios com mais de dois pavimentos.

1991 - A ACIBM impetrou Mandado de Segurança para obter os dados, que o Cartório de Registro de Imóveis de Tramandaí se recusava a fornecer, relativo a não destinação de áreas públicas e instalação de equipamentos urbanos e comunitários, que os loteamentos irregularmente não contemplavam.

1993 – Promovendo ações junto ao Ministério Público contra bares, tendas, ou boates, que transgrediam as disposições legais referente ao sossego público, ultrapassando os limites sonoros estabelecidos pelas leis.

1994 - Gestões junto a Prefeitura Municipal  de Imbé para criação de comissão composta de arquitetos da ACIBM, para a elaboração do Plano Diretor para o município, sem onerar o erário.

1995 - Ação Civil Pública proposta pela ACIBM contra o Município de Imbé, na qualidade de permitente e contra diversos bares, na qualidade de causadores de forte poluição sonora, resultante de produção musical.  A Prefeitura de  de Imbé foi impedida de conceder alvarás, a quem não preenchesse prévias exigências legais.

1997 - Em junho de 1997 foi lançado o primeiro jornal informativo da ACIBM, denominado: “O BOTO”.

1997 - A ACIBM conseguiu através de uma empresa de consultoria e projetos de engenharia a execução do levantamento planialtimétrico sem ônus para a prefeitura. Foi feito uma minuta de um ofício que a prefeitura deveria encaminhar ao Secretário de Estado da Obras Públicas, Saneamento e Habitação, para fins de autorizar a execução. O prefeito e sua equipe técnica engavetou o ofício, achando que o levantamento planialtimétrico era contra a prefeitura. Não entendendo que não se faz um projeto de sistema de drenagem pluvial, sem um levantamento planialtimétrico.

1997 - Diagnóstico preliminar do Sistema de Drenagem de Imbé apresentado à Prefeitura de Imbé pela ACIBM. Um parêntese, atualmente, por ausência de elementos técnicos, continua a realizar obras sem utilidade, colocando recursos fora, como a drenagem pluvial da Av. São Miguel. Os profissionais da ACIBM possuem a solução que a Prefeiturade Imbé nunca quis ouvir.

1997 - Estudo de Viabilidade Técnica-Econômica demonstrando que a instalação de um conjunto motor-bomba no valor de R$ 790.000,00 pretendido pela P.M. de Imbé não solucionaria o problema dos alagamentos.

1997 - Gestões junto a Prefeitura de Imbé para impedir que a prefeitura continue desafetando bens públicos de uso comum, expressivas e valiosas áreas incluindo-as no rol dos bens dominicais e em passo seguinte dando- lhes destinação e uso diferentes dos originariamente previstos, violando propositadamente e de modo flagrante a legislação pertinente ao assunto.

 Lei nº 43/89 de 02/10/1989

 Lei nº 70/90 de 15/06/1990

 Lei nº 150/92 de 06/07/1992

1997 - Gestões junto a Prefeitura de Imbé sobre o Plano de Diretor e Código de Edificações para encaminhar à Câmara de Vereadores, para fins de aprovação, pois sem estes documentos, como aprovar os loteamentos sem projetos de esgotos pluviais e cloacais, como exigir onde se localizam as áreas que estes loteamentos devem reservar para áreas públicas?

1997 - Gestões junto a Prefeitura de Imbé sobre o Saneamento Básico e sobre: Preservação das lagoas naturais como a da VARIG e das Fontes; Proibição da retirada de areia da praia;  Devolução à praia da areia acumulada na Av. Beira Mar; Preservação das dunas que são a proteção contra erosões, que defendem o litoral contra as ressacas, devido às tempestades tropicais; Poluição sonora.

1997 - Gestões junto a Prefeitura de Imbé colocando profissionais do seu quadro social á disposição dessa nova administração, sem ônus para a prefeitura, impedindo a decisão de assuntos relevantes caia em mãos omissas e despreparadas, que não conhecem as dimensões do problema e que poderão comprometer o futuro do nosso balneário. O que vem ocorrendo até os dias de hoje.

1997 - Ação para fechamento da danceteria Soleil Club, localizada na Av. Beira Mar, entre as avenidas Santa Rosa e Garibaldi, ação bem sucedida em 1999, por ser constatado a contaminação do lençol freático (constatado rompimento do fundo do reservatório para evitar o custo da remoção esgoto coletado) e a ausência de qualquer sistema de isolamento acústico, produzindo poluição sonora, impeditiva do sono, do bem estar e do sossego público em uma área exclusivamente residencial.

1999 - Ação Civil Pública visando a declaração de nulidade da Lei Municipal número 526 de 11/01/1999, coibindo o município de Imbé, de autorizar edificações multifamiliares ou outro tipo de obra com base na Lei n. 526 de 11/01/1999.

1999 - Movimento contra a construção do calçadão à beira mar que destruía as dunas, que foi impedido após a Av. Garibaldi. Ação contra a construção de estaleiro em área de APP, `a margem do rio Tramandaí, resultando na sua demolição.

2016 - Ação Civil Pública proposta pela ACIBM contra o Município de Imbé, face a desconformidade dos associados e da população em geral, com as conclusões insertas no Plano Diretor do município de Imbé. Em decorrência deste Plano Diretor que não atendeu o Estatuto da Cidade, que é uma lei maior e que foi desrespeitada pelo município, deu início a um prédio de 15 pavimentos em área de preservação permanente (app), sem estudo prévio de impacto ambiental (eia), sem estudo prévio de impacto de vizinhança (eiv), sem sistema de tratamento de esgotos operando, tudo em desacordo com a lei.

2019 - Chancela em andamento no IPHAN, ACIBM e CECLIMAR em parceria, tornando a Pesca Cooperativa entre o Pescador e Boto, Patrimônio Cultural Imaterial. 

2019 – Combate a um Plano Diretor pretendido pela P.M. de Imbé, que sombrearia todo o trecho do Rio Tramandaí, desde a ponte até a Av. Porto Alegre, um verdadeiro absurdo!

Período de  2019 a 2022

Neste período a ACIBM se desenvolveu e assumiu muitas responsabilidades:  A ACIBM representa no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, as associações comunitárias de 18 municípios que são beneficiados pela bacia, participa também da CPA – Comissão Permanente de Acompanhamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí e também é autora juntamente com o CECLIMAR, do pedido de Patrimônio Imaterial para a Pesca Cooperativa, junto ao IPHAN: que é interação entre pescadores, botos e tainhas, no estuário do rio tramandaí, em fase de concessão. o desconhecimento das qualidades das casuarinas, por parte de prefeitos do litoral norte, induz à crimes ambientais, como a devastação da área verde na app – área de preservação permanente, junto à margem do rio Tramandaí. Prefeitura de Imbé pretende construir uma ponte-binária sobre a foz do rio Tramandaí sem ouvir as comunidades de Imbé e Tramandaí que serão atingidas pelo empreendimento e nem mesmo as comunidades científicas que detém o conhecimento.

Em síntese: sem discussão, sem estudos de impacto ambiental (eia-rima), sem estudos de mobilidade urbana nos dois municípios, sem atender a lei 10.257 – estatuto da cidade impermeabilização excessiva do solo, tornando a app  área de preservação permanente à margem do rio Tramandaí uma ilha de calor demolição do edifício de Imbé construído em app – área de preservação permanente

2023 – a ACIBM prossegue em sua luta em defesa das áreas de preservação permanente, que são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Assembleia geral acontece no sábado,11

No dia 10 de fevereiro de 2007, numa assembleia em que centenas de associados, veranistas e moradores lotaram o salão da Sociedade Amigos da Praia de Imbé (SAPI), foi aprovada, por unanimidade,  uma ação judicial para impedir mudanças no Plano Diretor, propostas pela prefeitura municipal, para permitir a construção de edifícios na cidade, mesmo sem haver ao menos um sistema de tratamento de esgoto.

A Ação Civil Pública, impetrada junto ao Ministério Público de Tramandaí, já tem mais de duas mil  páginas. Neste sábado, dia 11, os associados estão novamente sendo convocados para uma assembleia geral, às 15 horas, no plenário da Câmara de Vereadores. Este e outros assuntos de grande importância para a comunidade estarão em discussão.

Foto- ACIBM

Texto- Athos Stern (ACIBM)