Municípios do litoral Norte recebem segunda parcela do FPM de fevereiro

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este mês será paga aos cofres públicos municipais nesta sexta-feira, 17 de fevereiro. De acordo com o levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor será de R$ 1.153.647.903,63, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.442.059.879,54.

A CNM leva em consideração os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e para o 2º decêndio de fevereiro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 5,10% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, está em crescimento de 8,25%.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

 Confira os repasses para os municípios do litoral Norte-

 Capão da Canoa e Tramandaí-   R$ 327.331,65

Acumulado do mês- R$ 4.718.530,37

Osório- R$ 241.072,80 

Acumulado do mês- R$ 4.289.573,05

Torres e Santo Antônio da Patrulha-  R$ 267.816,81

Acumulado do mês-  R$ 3.860.615,76 

Imbé e Xangri-Lá- R$ 178.544,55

Acumulado do mês- R$ 2.573.743,83

Cidreira, Balneário Pinhal- R$ 120.536,43

Acumulado do mês- R$ 2.144.786,53 

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 119.029,69

Acumulado do mês- R$ 1.715.829,22

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 89.272,29

Acumulado do mês- R$ 1.286.871,93

 

Foto- PMT

Dapraia News/BB/CNM