Municípios do litoral Norte recebem última parcela do FPM de fevereiro

O terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de fevereiro será pago nesta terça-feira, 28 de fevereiro. Ao todo serão distribuídos aos cofres municipais o valor de R$ 2.860.612.861,92. Esse é o valor com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já em valores brutos, o montante é de R$ 3.575.766.077,40.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável pelo levantamento, destaca que o 3º decêndio de fevereiro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 8,41% em termos nominais, ou seja, valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 8,28%. A área leva em consideração os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

 Confira os repasses para os municípios do litoral Norte-

 Capão da Canoa e Tramandaí-  R$ 811.659,34

Acumulado do mês- R$ 5.745.947,23

Osório- R$ 597.769,83 

Acumulado do mês- R$ 5.223.588,38

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 664.084,91

Acumulado do mês- R$ 4.701.229,55

Imbé e Xangri-Lá- R$ 442.723,29

Acumulado do mês- R$ 3.134.153,03

Cidreira, Balneário Pinhal- R$ 298.884,92

Acumulado do mês- R$ 2.611.794,19 

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 295.148,86 

Acumulado do mês- R$ 2.089.435,35

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 221.361,65

Acumulado do mês- R$ 1.567.076,53

 

CNM/BB