Transferências Constitucionais da União para Tramandaí em fevereiro somam R$ 11,9 milhões

O município de Tramandaí recebeu, no mês de fevereiro, R$ 11.920.299,84em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais. O valor é superior a janeiro quando o município recebeu R$ 11.728.999,98

Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outros.

 Confira os recursos recebidos por Tramandaí em fevereiro-

 FPM- R$ 5.745.947,23

 Fundo Especial do Petróleo- R$ 81.878,34

Imposto Territorial Rural- R$ 47,56

Royalties do petróleo- R$ 1.657.250,48

ISS-Convênio com Tesouro Nacional- R$ 4.832,79 

Fundeb- R$ 4.147.537,96  

Simples Nacional- R$ 247.528,38

ADO- R$ 10.177,90 

FER- Fundeb-VAL VAAR- R$ 25.099,20 

 

Total no mês- R$ 11.920.299,84

 

Foto- PMT

 

BB/Dapraia News