Municípios do litoral Norte recebem segunda parcela do FPM de março
◔ 20/03/2023 08h36min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FMP # prefeitura # litotal Norte # Capão da Canoa # Tramandaí # Imbé
As prefeituras partilham nesta segunda-feira, 20 de março, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor transferido será de R$ 1,1 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Historicamente, o segundo decêndio é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para março.
Apesar disso, o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificou crescimento de 20,16% em termos nominais em relação ao mesmo período do mês de março do ano passado.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os repasses para os municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa e Tramandaí- R$ 313.801,06
Acumulado do mês- R$ 2.199.166,49
Osório- R$ 231.107,83
Acumulado do mês- R$ 1.999.242,27
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 256.746,32
Acumulado do mês- R$ 1.799.318,04
Imbé e Xangri-Lá- R$ 171.164,21
Acumulado do mês- R$ 1.199.545,36
Cidreira, Balneário Pinhal- R$ 115.553,92
Acumulado do mês- R$ 999.621,13
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 114.109,49
Acumulado do mês- R$ 799.696,91
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 85.582,12
Acumulado do mês- R$ 599.772,68
Dapraia News/CNM
