Cidreira solicita autorização legislativa para se associar a Abramt

A Prefeitura de Cidreira encaminhou projeto ao Legislativo solicitando autorização para associar-se a Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural).

Fundada no dia 3 de outubro de 2001, tem como principal objetivo o cumprimento da Lei 7.990, que destinou recebimento de royalties com parcelas de até 5% para os municípios que possuíam terminais. Conta com 15 cidades associadas, sendo elas Tramandaí (RS), Imbé (RS), São Sebastião (SP), São Mateus (ES), São Francisco do Sul (SC), Linhares (ES), Macau (RN), Madre de Deus (BA), São Francisco do Conde (BA), Ilhabela (SP), Angra dos Reis (RJ), Bertioga(SP), Caraguatatuba(SP) e Coruripe (ES).  A  Associação tem como uma das suas principais bandeiras a defesa da justa compensação financeira, definida como royalties, que incentiva a ampliação de obras e melhorias nas cidades associadas e atua nas esferas jurídica e política.

Conforme o projeto, Cidreira pagará uma mensalidade de R$ 6 mil. Cidreira recebe royalties como município afetado por instalações de embarque e desembarque e em 2022 recebeu um total de R$ 9.054.789,37.

A proposta foi lida na sessão da última segunda-feira,20, e deve ser aprovada na próxima segunda-feira, 27.

 

Dapraia News