Municípios do litoral Norte recebem terceira parcela do FPM de março
◔ 30/03/2023 09h16min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM # Imé # Tramandaí # decêndio # parcela
A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira, 30. Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) preveem o valor de R$ 4.579.762.884,30. Com a retenção constitucional de 25% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) esse valor ficam em R$ 3.663.810.307,44.
Os entes municipais receberão 16,36% a mais de recursos ou aumento de 13,52% se considerar o impacto da inflação do período.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os repasses para os municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa e Tramandaí- R$ 1.039.555,50
Acumulado do mês- R$ 3.515.059,51
Osório- R$ 765.610,51
Acumulado do mês- R$ 3.195.508,65
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 850.545,41
Acumulado do mês- R$ 2.875.957,78
Imbé e Xangri-Lá- R$ 567.030,28
Acumulado do mês- R$ 1.917.305,19
Cidreira e Balneário Pinhal- R$ 382.805,27
Acumulado do mês- R$ 1.597.754,32
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 378.020,19
Acumulado do mês- R$ 1.278.203,46
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 283.515,14
Acumulado do mês- R$ 958.652,59
Dapraia News/CNM/BB
