Municípios do litoral Norte recebem terceira parcela do FPM de março

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira, 30. Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) preveem o valor de R$ 4.579.762.884,30. Com a retenção constitucional de 25% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) esse valor ficam em R$ 3.663.810.307,44.

Os entes municipais receberão 16,36% a mais de recursos ou aumento de 13,52% se considerar o impacto da inflação do período. 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os repasses para os municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa e Tramandaí-  R$ 1.039.555,50 

Acumulado do mês- R$ 3.515.059,51 

 

Osório- R$ 765.610,51

Acumulado do mês- R$ 3.195.508,65

 

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 850.545,41

Acumulado do mês- R$ 2.875.957,78 

 

Imbé e Xangri-Lá- R$ 567.030,28  

Acumulado do mês- R$ 1.917.305,19

 

Cidreira e Balneário Pinhal- R$ 382.805,27

Acumulado do mês- R$ 1.597.754,32 

 

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 378.020,19

Acumulado do mês- R$ 1.278.203,46

 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 283.515,14  

Acumulado do mês- R$ 958.652,59

 

Dapraia News/CNM/BB