Tramandaí recebeu R$ 8,4 milhões de Transferências Constitucionais da União em março
◔ 31/03/2023 15h35min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM # FUNDEB # Tramandaí![](https://gestao.dapraianews.com.br/dm_upload/news/1900/31_03_2023_316922770_1044868013_1289508263.jpg)
O município de Tramandaí recebeu, no mês de março, R$ 8.425.152,78 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais. Em janeiro, o município havia recebido R$ 11.728.999,98 e em fevereiro R$ 11.920.299,84.
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outros.
Confira os recursos recebidos por Tramandaí em março-
FPM- R$ 3.515.059,51
Fundo Especial do Petróleo- R$ 86.472,53
Imposto Territorial Rural- R$ 47,88
Royalties do petróleo- R$ 743.915,09
ISS-Convênio com Tesouro Nacional- R$ 12.266,79
Fundeb- R$ 3.781.402,23
Simples Nacional- R$ 248.429,91
ADO- R$ 10.177,90
FER- Fundeb-VAL VAAR- R$ 27.380,94
Total no mês- R$ 8.425.152,78
Foto- PMT
BB/Dapraia News