Vídeo- Secretaria da Saúde de Tramandaí realiza prestação de contas na Câmara de Vereadores

Foi realizada na tarde desta segunda-feira,17, audiência pública na Câmara de Vereadores de Tramandaí para prestação de contas da Secretaria da Saúde do último quadrimestre de 2022. A audiência foi conduzida pela vereadora Lauda Cardoso (PP), presidente da Comissão de Saúde do Legislativo. O secretário da Saúde de Tramandaí, Luciano Saltiel explicou como são gerados os relatórios que são encaminhados ao Estado e após à Câmara Municipal. O secretário afirmou que o município tem obrigação de investir 15% do orçamento em saúde, mas que  a maioria deles investe muito mais. “A  Atenção Básica é de nossa responsabilidade e a média e alta complexidade fica a cargo do Estado e União, mas muitas vezes o município investe na média e até na alta complexidade.” Disse o secretário.

Logo depois, Saltiel apresentou os números de receitas e despesas e mostrou que o município aplicou de 01/09 a 31/12/2022 R$ 14.877.518,00 e as receitas somaram R$ 14.799.768,00. Houve o detalhamento do ingresso de receitas advindas do Estado e da União e como os recursos foram aplicados nos mais diversos programas.

Na ocasião, a presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer, Neuza Rosing, falou da necessidade de um centro oncológico e citou casos de pessoas que necessitam de internações e exames e que algumas vêm a óbito aguardando procedimentos. A vereadora Lauda Cardoso falou sobre o sistema de regulação de leitos que muitas vezes é um entrave para os pacientes.

Os vereadores fizeram uma série de perguntas ao secretário Saltiel como o índice de investimentos na Saúde pelo município que o secretário informou ser de 31%. A demora na marcação de exames e a falta de medicamentos também foram objeto de questionamentos.

O secretário salientou o intenso crescimento populacional da cidade e que isto impacta na Saúde. “Temos que ofertar os serviços para a população, mas os recursos constitucionais que nos chegam não são suficientes, a migração financeira não acompanhou a migração populacional.” Disse Saltiel.

Em relação aos exames, o secretário disse que o que é de obrigação do Estado não é suficiente e citou o exemplo das mamografias que a norma de conduta determina exames a partir de 40 anos, mas o Ministério da Saúde afirma ser apenas a partir de 50 anos. No pré-natal são pelo menos 5 ecografias durante a gestação, mas o Ministério paga apenas 1.

Sobre a descentralização da oncologia, o secretário afirmou que vem lutando juntamente com outros secretários e parlamentares para que o litoral mude este cenário.  Em relação a exames laboratoriais, Saltiel disse que o município gasta cerca de R$ 100 mil ao mês e R$ 150 mil ao mês em outros exames.

Luciano Saltiel disse que o repasse da União para assistência farmacêutica é de R$ 7,98 por habitante/ano, sendo que o município tem 184 itens para serem custeados com este recurso. “ Na questão de fraldas, por exemplo, o Estado paga R$ 1  por unidade, sendo que o custo é de pelo menos R$ 4 e o município complementa o restante.” Disse.

Saltiel ainda falou sobre dificuldades nas transferências de pacientes, seja para os hospitais locais ou de fora da região e que muito passa pelo financiamento por parte do Estado e finalizou agradecendo a parceria da Câmara fazendo com que muitas ações sejam possíveis, sejam elas na questão de recursos humanos ou do financiamento.

Confira o vídeo da audiência pública

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