Segundo decêndio do FPM de abril é depositado aos municípios do litoral Norte

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01. A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%. Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse fica em R$ 1.389.380.002,41.

Apesar deste decêndio ter tido aumento, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022. Com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação. O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os recursos do 2º decêndio e o acumulado do mês de abril para os municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa e Tramandaí- R$ 394.217,37

Acumulado do mês- R$ 2.442.638,13 

Osório- R$ 290.332,71

Acumulado do mês- R$ 2.220.580,11

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 322.541,49

Acumulado do mês- R$ 1.998.522,10

Imbé e Xangri-Lá- R$ 215.027,6

Acumulado do mês- R$ R$ 1.332.348,08  

Cidreira e Balneário Pinhal-  R$ 210.725,51

Acumulado do mês- R$ 1.110.290,05

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 143.351,78

Acumulado do mês- R$ 888.232,05

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 87.099,82

Acumulado do mês- R$ 666.174,02

 

Foto- Institto Cultural Português- Mostardas- Divulgação

Dapraia News/ Banco do Brasil/ CNM