Entidades de saúde do litoral Norte recebem recursos extras do Ministério da Saúde
◔ 26/04/2023 14h26min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Ministério da Saúde # Torres # Tramandaí # Hospital Santa Luzia # APAE Tramandaí # Associação Educadora São Carlos
Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 24 de abril, estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada - a ser repassado a Estados, Distrito Federal e Municípios. O montante total, conforme Portaria 443/2023, corresponde a R$ 1.524.174.972,54 referente ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a publicação, o recurso corresponde à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes nos respectivos Fundos de Saúde Estados, Distrito Federal e Municípios, provenientes de repasses do Ministério da Saúde . O repasse dos recursos às entidades beneficiadas independe de eventual existência de débitos ou da situação de adimplência em relação a tributos e contribuições, excetuados os débitos referentes ao sistema de seguridade social.
O repasse será feito em parcela única aos Fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Após o crédito na conta por parte do Fundo Nacional de Saúde, Estados, Distrito Federal e Municípios têm até 30 dias para efetuarem respectivos o pagamento do incentivo financeiro aos estabelecimentos de saúde. Além disso, a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo gestor dos estabelecimentos beneficiados.
Confira os recursos repassados a entidades do litoral Norte-
Capão da Canoa
Associação Educadora São Carlos- Hospital Beneficente Santa Luzia
Valor- Não informado
Mostardas
Associação Beneficente São Luiz de Mostardas
Valor- Não informado
Osório
APAE
Valor- R$ 16.679,71
Associação Beneficente São Vicente de Paulo
Valor- R$ 1.753.209,02
Palmares do Sul
Associação Beneficente São José
Valor- 99.006,12
Santo Antônio da Patrulha
APAE
Valor- R$ 51.762,04
Hospital Santo Antônio
Valor- R$ 793.467,39
Torres
Associação Educadora São Carlos- Hospital Navegantes
Valor- R$ 949.650,56
APAE
Valor- R$ 52.314,72
Tramandaí
APAE
Valor- R$ 15.783,39
Três Cachoeiras
APAE
Valor- R$ 14.228,62
Dapraia News/CNM
