Municípios do litoral Norte recebem último FPM de abril
◔ 29/04/2023 09h41min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM # decêndio # CNM # Imbé # Tramandaí # Capão da Canoa # Osório # Balneário Pinhal
O valor de R$ 5.485.623.250,40 foi transferido aos cofres municipais nesta sexta-feira, 28 de abril, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O último decêndio É 24,01% maior que o mesmo repasse ocorrido no ano passado. Mesmo com a inflação, os recursos são 19,76% a mais.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os recursos do 3º decêndio e o acumulado do mês de abril para os municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa e Tramandaí- R$ 1.245.175,77
Acumulado do mês- R$ 4.018.809,98
Osório- R$ 917.045,46
Acumulado do mês- R$ 3.653.463,61
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.018.780,18
Acumulado do mês- R$ 3.288.117,25
Imbé e Xangri-Lá- R$ 679.186,80
Acumulado do mês- R$ 2.192.078,18
Cidreira e Balneário Pinhal- R$ 458.522,75
Acumulado do mês- R$ 1.826.731,80
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 452.791,21
Acumulado do mês- R$ 1.461.385,45
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 339.593,41
Acumulado do mês- R$ 1.096.039,07
Foto- Divulgação-PM Maquiné
Dapraia News/BB/CNM
