Tramandaí recebeu R$ 9,5 milhões de Transferências Constitucionais em abril
◔ 30/04/2023 17h43min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM # FUNDEB # Tramandaí # Transferências Constitucionais da UniãoO município de Tramandaí recebeu, no mês de abril, R$ 9.508.582,99 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais. Em janeiro, o município havia recebido R$ 11.728.999,98, em fevereiro R$ 11.920.299,84 e em março R$ 8.425.152,78
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outros.
Confira os recursos recebidos por Tramandaí em abril-
FPM- R$ 4.018.809,98
Fundo Especial do Petróleo- R$ 78.635,58
Imposto Territorial Rural- R$ 103,20
Royalties do petróleo- R$ 607.430,64
ISS-Convênio com Tesouro Nacional- R$ 6.887,14
Fundeb- R$ 4.579.145,84
Simples Nacional- R$ 207.392,71
ADO- R$ 10.177,90
Total no mês- R$ 9.508.582,99
Todos os valores podem ser acessado no site do Banco do Brasil CLICANDO AQUI
Foto- Sandro Sauer- Praça General Muller
BB/Dapraia News