Balneário Pinhal recebeu R$ 3,6 milhões de Transferências Constitucionais da União em abril
◔ 01/05/2023 17h52min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM # Fundeb # Simples Nacional # Balneário Pinhal![](https://gestao.dapraianews.com.br/dm_upload/news/2037/01_05_2023_1360590109_583681982_294273720.jpg)
O município de Balneário Pinhal recebeu, no mês de abril, R$ 3.566.991,83 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outros.
Confira os recursos recebidos por Balneário Pinhal em abril-
FPM- R$ 1.826.731,80
Fundo Especial do Petróleo- R$ 35.743,45
Imposto Territorial Rural- R$ 0,30
Fundo de Saúde- R$ 274.009,78
Fundeb- R$ 1.403.889,05
Simples Nacional- R$ 23.480,01
ADO- R$ 3.137,44
Total no mês- R$ 3.566.991,83
Foto- Sandro Sauer
BB/Dapraia News