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Home » Transparência dos Municípios » Notícia: Balneário Pinhal recebeu R$ 3,6 milhões de Transferências Constitucionais da União em abril

Balneário Pinhal recebeu R$ 3,6 milhões de Transferências Constitucionais da União em abril

◔ 01/05/2023 17h52min   ‣   Categoria: Transparência dos Municípios   ‣   Tags: #FPM # Fundeb # Simples Nacional # Balneário Pinhal

O município de Balneário Pinhal recebeu, no mês de abril, R$ 3.566.991,83  em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.

Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outros.

 Confira os recursos recebidos por Balneário Pinhal em abril-

 FPM- R$ 1.826.731,80 

 Fundo Especial do Petróleo- R$ 35.743,45  

 Imposto Territorial Rural- R$ 0,30  

Fundo de Saúde- R$ 274.009,78

 Fundeb- R$ 1.403.889,05

 Simples Nacional- R$ 23.480,01 

 ADO- R$ 3.137,44

 

Total no mês- R$ 3.566.991,83

 

Foto- Sandro Sauer

BB/Dapraia News

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