Vídeo- Legislativo de Capão aprova Plano Municipal de Segurança

A Câmara de Vereadores de Canoa aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada em 2 de maio, o  Plano  Municipal  de Segurança que foi elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança, Mobilidade e Tecnologia em conformidade com o Plano Nacional de Segurança e legislação correlata.  

O Plano Municipal de Segurança tem como diretrizes ser uma orientação geral para que as ações e investimentos públicos estejam de acordo com a visão da cidade;  aperfeiçoar  o  sistema  de  segurança  pública,  por  meio  de  propostas  que integrem   políticas   de   segurança,   políticas   sociais   e   ações   comunitárias, considerando a perspectiva local e as possibilidades orçamentárias disponíveis;  a  aplicação  de  recursos  públicos  em  segurança  em  regime  de  colaboração com o Estado e a União, nos termos da Constituição Federal. Art. 4º As ações estratégias do PMS, previstas no Anexo I, parte integrante desta Lei,  serão  executadas,  com  vista  ao  seu  cumprimento, mediante monitoramento, avaliações periódicas e  propostas de políticas públicas de análise, investimentos e revisão, pela Secretaria Municipal de Segurança, Mobilidade e Tecnologia

Segundo a justificativa do projeto, seu objetivo  principal  é  servir  como uma orientação  geral  para que as ações e investimentos públicos estejam de acordo com a visão da cidade, e, ainda, aperfeiçoar o sistema de segurança pública, por meio de propostas que integrem   políticas   de   segurança,   políticas   sociais   e   ações   comunitárias, considerando a perspectiva local e as possibilidades orçamentárias disponíveis

Ainda segundo a justificativa, o plano de segurança não tem a pretensão de esgotar o tema  da  Segurança  Pública  no  âmbito  Municipal,  contudo,  pretende  estabelecer os  conceitos  mais  relevantes  para  o  assunto,  sendo   formalizado  sob  umaperspectiva  aberta  de  modo  que  possibilite  adequações  ao  longo  do  tempo,  e que,  de  imediato,  apresenta  oito  protocolos  de  segurança  escolar,  com  ações totalmente  alinhadas  aos  aspectos  legais  e  necessárias  para  o  tratamento  de momentos  de  crise  da  segurança  nas  unidades  escolares,  bem  como  os  rumos estratégicos  na  gestão  da  segurança  pública  norteada  pelas  três  esferas  de governo.

O Plano tem vigência por dois anos a partir da publicação da Lei e o município passa a estar apto a receber recursos advindos da União destinados à segurança pública.

 

Confira a sessão extraodinária onde houve aprovação do projeto-

 

 

Foto- Reprodução

Dapraia News/Câmara Capão da Canoa