Executivo de Tramandaí encaminha proposta de reajuste ao funcionalismo e aumento do vale-alimentação

A Prefeitura de Tramandaí encaminhou na tarde desta segunda-feira,15, dois projetos de lei, em regime de urgência, que beneficiam os servidores municipais. O primeiro deles (037/2023) concede revisão geral no percentual de 4,18% sobre os proventos, vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, do Executivo, Legislativo e Conselheiros Tutelares,  a contar de 1.º maio de 2023. O percentual é baseado no IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e incide sobre os padrões básicos, acumulados nos últimos 12 meses, de maio de 2022 até abril de 2023, vencimentos, salários, proventos e pensões, cargos comissionados, contratos, empregos públicos, funções gratificadas e gratificações especiais e agentes políticos.

Além disto, é concedido reajuste (aumento real) aos servidores ativos, no percentual de 2,82% sobre vencimentos e salários do Executivo e Legislativo e Conselheiros Tutelares,  a contar de 1º maio de 2023.

O segundo projeto (038/2023), reajusta o vale-alimentação que passará a valer R$ 1.000,00. Atualmente o vale-alimentação é de R$ 750,00. Segundo os projetos, os índices e valores foram discutidos com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que tem ciência da realidade econômica do município e compreenderam que mesmo com a intenção de se chegar num aumento real de percentual maior, foi o possível para que não haja comprometimento dos demais compromissos orçamentários e financeiros.

Na sessão ordinária desta segunda-feira,15,foi votado e aprovado o projeto que reajusta o vale-alimentação. Já o projeto de revisão geral passará pelas comissões e haverá reunião com integrantes do Fundo Municipal de Seguridade Social e o Executivo para maiores esclarecimentos e deve ser votado na próxima segunda-feira.

Sobre o aumento do vale-alimentação aprovado, a vereadora Lauda Cardoso(PP) parabenizou o prefeito de Tramandaí e disse que o valor é um dos maiores do litoral Norte.

O vereador Clairtom Sessim (MDB) disse que o aumento do vale-alimentação é muito bem vindo e melhorará a condição dos funcionários. Em relação a revisão geral, o vereador criticou o Executivo por não convidar os vereadores para reunião que aconteceu  na última sexta-feira, 12, entre Executivo e Sindicato dos Funcionários e que definiu os índices de reajuste.

O vereador Guto Galaschi, Guto da Visual, do PDT, salientou que deve haver um maior debate, principalmente sobre o percentual de 2,82% de aumento real e a possibilidade de estender aos servidores inativos.

O presidente do Legislativo, vereador Rafael Machado da Rosa Côrrea (PTB) disse que o aumento do vale-alimentação vem em boa hora e em relação a revisão geral, o presidente salientou que os inativos devem receber percentuais iguais aos ativos.

 

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Dapraia News