Legislativo de Capão da Canoa aprova o Plano Municipal de Cultura

O legislativo de Capão da Canoa aprovou na noite desta segunda-feira, 15, o Plano Municipal de Cultura. O  Plano  Municipal  de  Cultura  -  PMC  é  o  instrumento  de planejamento  estratégico  que  organiza,  regula  e  norteia  a  execução  da  Política Municipal de Cultura, com previsão de ações de curto, médio e longo prazo, e é elemento integrante do Sistema Municipal de Cultura – SMC e tem vigência por 10 anos.

O Plano foi construído  a partir  de  diretrizes  definidas  pela  sociedade  civil  e  pelos  gestores  públicos, participantes  da  Conferência  Municipal  de  Cultura  e  validado  pelo  Conselho Municipal   de   Cultural   e   Patrimônio   Histórico,   sob   a   responsabilidade   da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer e entre suas diretrizes

-instituir  programas  e  projetos  que  conduzam  à  efetivação  dos  objetivos, diretrizes, ações, estratégias e metas do Plano Municipal de Cultura;

-assegurar  a  efetivação  do  Plano  Municipal  de  Cultura  e  garantir  sua avaliação e mensuração periódica pelos órgãos responsáveis;

-fomentar  a  cultura  de  forma  ampla,  por  meio  da  promoção  e  difusão,  da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais,  da  concessão  de  apoio  financeiro  e  fiscal  aos  agentes  culturais,  da adoção de subsídios econômicos, entre outros incentivos, nos termos da lei;

-proteger  e  promover  a  diversidade  cultural,  a  criação  artística  e  suas manifestações  e  as  expressões  culturais,  individuais  ou  coletivas,  de  todos  os grupos  em  suas  derivações  étnicas  e  sociais,  reconhecendo  a  abrangência  da noção de cultura e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;

-promover e estimular o empreendedorismo, a circulação e o intercâmbio de bens,  serviços  e  conteúdos  culturais,  comprometidos  com  a  fruição  da  arte  e  a cultura;

-garantir  a  preservação  do  patrimônio  cultural,  resguardando  os  bens  de natureza   material   e   imaterial   -   documentos,   acervos,   coleções,   paisagens urbanas e rurais, sítios arqueológicos e obras de arte - tomados individualmente ou  em  conjunto,  portadores  de  referência  simbólica  aos  valores,  identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade caponense;

-coordenar  o  processo  de  elaboração  das  estratégias  e  metas  do  Plano Municipal de Cultura de Capão da Canoa;

-incentivar  a  adesão  de  organizações  e  instituições  do  setor  privado  e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura por meio de ações próprias, parcerias, participação em programas e integração aos sistemas setoriais do Sistema Municipal de Cultura;

 -garantir o pleno funcionamento do Sistema Municipal de Cultura e de todas as  suas  instâncias,  bem  como a  adesão  e a  participação  ativa  do município  ao Sistema Estadual de Cultura e ao Sistema Nacional de Cultura.    

O projeto segue para a sanção do prefeito de Capão da Canoa Amauri Magnus Germano.

 

Foto- Reprodução

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