Segundo FPM de maio é repassado aos municípios do litoral Norte
◔ 19/05/2023 14h00min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #CNM # FPM # decêndio # litoral Norte # Tramamndaí # Balneário Pinhal # Maquiné # Mampituba # Itati
Nesta sexta-feira, 19 de maio, os cofres públicos municipais receberam o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado corresponde a R$ 1.447.435.571,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.809.294.464,70.
Comparado com mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 39,42% em termos nominais. Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se a inflação do período, o crescimento é de 33,82%. Já no acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 3,75%.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os recursos do 2º decêndio e o acumulado do mês de maio para os municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa e Tramandaí- R$ 410.689,83
Acumulado do mês- R$ 3.151.121,22
Osório- R$ 302.464,34
Acumulado do mês- R$ 2.864.655,64
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 336.018,97
Acumulado do mês- R$ 2.578.190,09
Imbé e Xangri-Lá- R$ 224.012,65
Acumulado do mês- R$ 1.718.793,39
Cidreira e Balneário Pinhal- R$ 151.232,18
Acumulado do mês- R$ 1.432.327,83
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras R$ 149.341,78
Acumulado do mês- R$ 1.145.862,26
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 112.006,34
Acumulado do mês- R$ 859.396,70
Dapraia News/CNM/BB
