Segundo FPM de maio é repassado aos municípios do litoral Norte

Nesta sexta-feira, 19 de maio, os cofres públicos municipais receberam o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado corresponde a R$ 1.447.435.571,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.809.294.464,70.

Comparado com mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 39,42% em termos nominais. Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se a inflação do período, o crescimento é de 33,82%. Já no acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 3,75%.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os recursos do 2º decêndio e o acumulado do mês de maio para os municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa e Tramandaí- R$ 410.689,83

Acumulado do mês- R$ 3.151.121,22 

Osório- R$ 302.464,34

Acumulado do mês- R$ 2.864.655,64

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 336.018,97 

Acumulado do mês- R$ 2.578.190,09

Imbé e Xangri-Lá- R$ 224.012,65

Acumulado do mês- R$ 1.718.793,39 

Cidreira e Balneário Pinhal-  R$ 151.232,18

Acumulado do mês- R$ 1.432.327,83

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras R$ 149.341,78

Acumulado do mês- R$ 1.145.862,26

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 112.006,34

Acumulado do mês- R$ 859.396,70

 

Dapraia News/CNM/BB