Municípios do litoral Norte receberão R$ 920 mil em emendas parlamentares para a saúde

 O Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 22 de maio, trouxe a publicação de portarias que autorizam municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros na área de saúde através de emendas parlamentares. As Portarias 624 a 629 se referem ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Já as Portarias 630 a 632 estabelecem recursos para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Os recursos financeiros tratam da aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde e Atenção Especializada à Saúde, sendo de natureza de despesa de custeio e que oneram o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Esses serão repassados via Fundo Nacional de Saúde, em parcela única, aos respectivos Fundos de Saúde. Cabe aos gestores municipais realizarem a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros, que deve ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.

A lista completa dos Municípios contemplados com as medidas constam no Diário Oficial da União.

Cinco municípios do litoral Norte receberão recursos que totalizam R$ 920 mil.

Confira os recursos para a região-

Caraá- R$ 100 mil

Imbé- R$ 200 mil

Maquiné- R$ 200 mil

Terra de Areia- R$ 120 mil

Tramandaí- R$ 300 mil

Na portaria não há informação do parlamentar que destinou o recurso.

 

Dapraia News/ CNM