Municípios do litoral Norte recebem 3º e última parcela do FPM de maio

O terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio é de R$ R$ 3.665.308.916,78, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso ingressou nas prefeituras nesta terça-feira,30.

O mês de maio fechará com 5,32% a mais de recursos ou com crescimento de 1,09%, considerando a inflação, de R$ 14,7 bilhões para R$ 15,5 bilhões. Nos cinco primeiros meses de 2023, o FPM repassou R$ 77,2 bilhões aos 5.568 Municípios. Nesse mesmo período de 2022, o fundo acumulava R$ 75,5 bilhões. Crescimento de nominal de 8,03% e de 2,24% desconsiderando a inflação.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os recursos do 3º decêndio e o acumulado do mês de maio para os municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa e Tramandaí- R$ 1.039.980,71

Acumulado do mês- R$ 4.467.552,48

Osório- R$ 765.923,67

Acumulado do mês- R$ 4.061.411,33

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 850.893,32

Acumulado do mês- R$ 3.655.270,2

Imbé e Xangri-Lá- R$ 567.262,22

Acumulado do mês- R$ 2.436.846,81

Cidreira e Balneário Pinhal- R$ 382.961,86

Acumulado do mês- R$ 2.030.705,68

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras R$ 378.174,81

Acumulado do mês- R$ 1.624.564,53

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 283.631,11

Acumulado do mês- R$ 1.218.423,40

 

Foto- Divulgação- Balneário Pinhal

 

Dapraia News/CNM/BB