Municípios do litoral Norte recebem primeira parcela de junho do FPM

Nesta sexta-feira, 9 de junho, os cofres municipais receberam a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê o repasse de R$ 6.377.003.691,71 ou de R$ 5.101.602.953,37, considerando a retenção constitucional de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O montante partilhado entre os 5.568 entes municipais é parte da arrecadação federal com os Impostos de Renda e Sobre Produto Industrializado (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 de maio, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Se comparar com a mesma transferência feita em 2022, o decêndio será apenas 0,29% maior. Basta considerar a inflação do período, para a parcela ficar negativa em 2,86%.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os recursos do 1º decêndio  do mês de maio para os municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa e Tramandaí- R$ 1.832.290,20

Osório- R$ 1.665.718,36

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.499.146,53

Imbé e Xangri-Lá- R$ 999.431,02

Cidreira e Balneário Pinhal- R$ 832.859,18

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 666.287,35

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 499.715,51

 

CNM/BB