Legislativo de Torres aprova municipalização de trechos da Estrada do Mar e ERS 453

A Câmara de Vereadores de Torres aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira,12, o Projeto de Lei 011/2023 que autoriza o Poder Executivo  a municipalizar trechos das Rodovias Estaduais ERS 389 e ERS 453. Os trechos a serem municipalizados são: ERS 389, correspondente a extensão total de 2040 m do semáforo da Av. Castelo Branco até a rua do cemitério, próximo a Fruteira do Pelé e na  ERS 453, correspondente a extensão  de 1565 m do semáforo até a BR 101, perfazendo um total de 3.605 m.

A lei prevê também que a prefeitura de Torres  possa firmar convênio de cooperação mútua com o Estado do Rio Grande do Sul , com o objetivo de implementar as ações necessárias à viabilização da municipalização dos trechos, nas duas rodovias, assim como firmar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, com o objetivo de viabilizar obras nos mesmos trechos das vias.

A iniciativa facilitará a urbanização da área, como por exemplo, o acesso a via lateral, ciclovia e calçadas. Com a municipalização, moradores e visitantes serão beneficiados.

O vereador Silvano Borja (PDT) lembrou que desde 2021, os vereadores  buscam junto ao Daer obras, principalmente na Estrada do Mar, que garantiriam maior segurança como a construção de ciclovias e acostamento.

O vereador Jacó Miguel (PSD) disse que votaria contra, pois os trechos tem segurança garantida pelo Comando Rodoviário da BM e com a municipalização esta segurança não mais existiria. Logo depois o vereador voltou atrás e votou a favor.

O presidente do Legislativo, vereador Rogério Evaldt Jacob (PP) salientou que a segurança, no futuro, será feita pela guarda municipal e que a prefeitura poderá realizar uma série de urbanizações e melhorias nos trechos. 

O vereador Rafael Silveira (PSDB) disse que o município já faz muitas manutenções e com a municipalização, a Estrada do Mar, por exemplo, poderá ter acostamento e que os vereadores cobrarão do município as manutenções necessárias.

O vereador Moisés Trisch (PT) falou que a medida é correta e espera que a prefeitura honre o voto de confiança dado através desta aprovação e faça as melhorias necessárias.  

O vereador Giblratar Cipriano Vidal  (PP), cobrou de imediato iluminação pública nos trechos, quebra-molas ou pardais para controlar a velocidade na ERS 389, próximo a escola e enfatizou que a prefeitura deve ter um plano de ação para os locais.

Por fim o vereador Carlos Jaques(PP), deu todos os créditos a este projeto ao prefeito Carlos Souza, pois com a municipalização haverá a possibilidade de maior desenvolvimento e disse que os pedestres que utilizam as vias sofrem muito e que a prefeitura, com a municipalização, poderá minimizar este problema de segurança com a colocação de acostamento.

O projeto agora segue para a sanção do prefeito Carlos Souza e depois para os encaminhamentos burocráticos e posterior aplicação.

 

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