Prefeituras do litoral Norte recebem 2ª parcela do FPM de junho
◔ 21/06/2023 14h01min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM # junho # Arroio do Sal # decêndio # Tramandaí # Imbé # Osprio # Fundeb
O valor da segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de R$ 3.683.567.144,93, parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produto Industrializado (IR e IPI) entre os dias 1º e 10. Em valores líquidos, o FPM será de R$ 2.946.853.715,94, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As prefeituras receberam a verba na terça-feira, 20 de junho. Contudo, o montante é 3,85% menor, considerando os efeitos da inflação. No ano passado, o mesmo repasse somou R$ 3,8 bilhões
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os recursos do 2º decêndio e o acumulado do mês de junho para os municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa e Tramandaí- R$ 836.128,99
Acumulado do mês- R$ 2.890.681,30
Osório- R$ 615.791,20
Acumulado do mês- R$ 2.627.892,08
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 684.105,55
Acumulado do mês- R$ 2.365.102,89
Imbé e Xangri-Lá- R$ 456.070,36
Acumulado do mês- R$ 1.576.735,25
Cidreira e Balneário Pinhal- R$ 307.895,63
Acumulado do mês- R$ 1.313.946,05
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 304.046,92
Acumulado do mês- R$ 1.051.156,84
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 228.035,20
Acumulado do mês- R$ 788.367,63
Dapraia News/CNM
