Deputados buscam apoio de ministros do STF no julgamento da pesca de arrasto.

Os deputados federal Alexandre Lindenmayer e estadual  Zé Nunes, ambos do Partido dos Trabalhados estão nesta quinta-feira,29, percorrendo o STF em busca de apoio no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.218, que está sendo julgada e que determinará o futuro da Lei número 15.223 de 2018, chamada de Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca.

Esta lei foi aprovada por unanimidade em 2018 e em um dos seus artigos proibiu a pesca de arrasto nas 12 milhas náuticas do mar do RS. Este artigo teve sua constitucionalidade questionada em ação proposta pelo PL de SC em 2019 e num primeiro momento não foi acatada pelo então ministro Celso de Melo.

Com sua aposentadoria, Melo foi substituído por Kassio Nunes Marques que, em novo pedido, concedeu uma liminar liberando a pesca de arrasto. Em janeiro de 2021, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) decide não reabrir a pesca de arrasto imediatamente, e concentra esforços na construção de um plano de gestão para a pesca de arrasto. Em abril de 2021, em apenas 3 meses, o governo federal conclui e lança o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul. Em março de 2022, portaria nº 634/2022, da SAP/Mapa autoriza a retomada da pesca de arrasto de camarão no litoral gaúcho.

Em abril de 2022. a Justiça Federal da 4ª Região atende a pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) e decide pela suspensão do Plano de Arrasto do governo federal dada sua de inconsistência técnica. Em Junho de 2022, o TRF4, respondendo ao agravo impetrado pela Advocacia Geral da União, referenda o posicionamento da Justiça Federal e mantém suspenso o Plano de Arrasto.

O julgamento iniciou na última sexta-feira,23, e tem prazo de encerramento nesta sexta-feira,30. Até às 19h42 desta quinta-feira,29, o placar era de 5 votos favoráveis a proibição da pesca de arrasto (Rosa Webe, Gilmar Mendes,Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso) e 1 contra (do relator Nunes Marques). Faltam o voto de 4 ministros.

Os deputados visitaram os gabinetes dos ministros Luis Fux. Gilmar Mendes, Alexandre de Morais. Zé Nunes relatou em suas redes sociais que acredita na vitória da lei gaúcha. ”Esperamos que o STF julgue improcedente a ação e que seja reconhecida a autonomia do estado do Rio Grande do Sul. A pesca industrial de arrasto é responsável por causar graves danos aos ecossistemas marinhos e comprometer a renda de pescadores e pescadoras artesanais do país. Nossos mandatos, junto com o setor pesqueiro gaúcho, estão juntos estão juntos nessa luta contra a pesca de arrasto.” Disse.

 Para acompanhar o julgamento CLIQUE AQUI

 

 

Dapraia News/Oceana