Terceiro decêndio do FPM de junho é depositado aos municípios do litoral Norte
◔ 30/06/2023 08h49min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM # litoral Norte # Tramandaí # Osório # Imbé # Capão da Canoa # Cidreira
Os municípios do litoral Norte receberam nesta sexta-feira,30, o terceiro decêndio do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios. No mês de julho poderão ocorrer alterações na posição de alguns municípios relativos ao coeficiente, devido aos resultados do Censo. O TCU tem dez dias para emitir portaria oficializando estas alterações. Para os municípios com oscilação positiva de coeficientes, os repasses do FPM ocorrerão normalmente com os valores atualizados logo após a publicação da portaria. Já os que tiveram oscilação negativa, não haverá alteração, pois foi aprovada, recentemente, a Lei Complementar 128/2023 que garante o coeficiente anterior. No litoral Norte tiveram oscilação positiva, Imbé, Capão da Canoa e Cidreira.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os recursos do 3º decêndio e o acumulado do mês de junho para os municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa e Tramandaí- R$ 1.012.763,60
Acumulado do mês- R$ 4.172.660,52
Osório- R$ 745.878,84
Acumulado do mês- R$ 3.793.327,73
Torres e Santo Antônio da Patrulha R$ 828.624,76
Acumulado do mês- R$ 3.413.994,97
Imbé e Xangri-Lá- R$ 552.416,51
Acumulado do mês- R$ 2.275.996,64
Cidreira e Balneário Pinhal- R$ 372.939,45
Acumulado do mês- R$ 1.896.663,88
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 368.277,69
Acumulado do mês- R$ 1.517.331,10
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 276.208,26
Acumulado do mês- R$ 1.137.998,32
Dapraia News/CNM
