Municípios do litoral Norte recebem compensação por perdas no ICMS
◔ 05/07/2023 08h47min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #ICMS # litoral Norte #perdas de arrecadação # Arroio do Sal # Tramandaí # Imbé # Capão da Canoa
Começa nesta semana, após alguns meses de negociações, o ressarcimento aos Estados pelas perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, em razão das leis complementares federais 192 e 194/2022. O Rio Grande do Sul receberá, por meio do Ministério da Fazenda, R$ 3,02 bilhões em abatimento das parcelas da dívida com a União de 2023 a 2025.
Link para tabela com valores totais dos repasses aos municípios
A primeira parcela, de R$ 165,59 milhões, foi compensada na segunda-feira (3/7). “Esse valor corresponde ao pagamento das parcelas das dívidas com a União com vencimento em 3 de julho. Os contratos das dívidas com a União terão as parcelas integralmente deduzidas para compensar as perdas do ICMS até o mês de novembro, pelo menos. Ou seja, as dívidas com a União serão quitadas por dedução todo primeiro dia útil dos próximos meses”, explicou o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher.
Os municípios receberão 25% dos valores destinados ao Rio Grande do Sul, de acordo com o artigo 4º da Lei Complementar 194/2022, na forma do item 4 do artigo 158 da Constituição Federal. “Os municípios receberão, em 2023, R$ 248,74 milhões referentes às compensações. A primeira parcela será repassada em 11 de julho, após a realização dos trâmites necessários para que a Receita Estadual encaminhe os recursos, entre eles os repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, detalhou Lacher.
Compensação
As leis complementares federais 192 e 194, aprovadas pelo Congresso em 2022, determinaram a redução das alíquotas dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações de 25% para 17%, impactando diretamente a arrecadação de ICMS pelos Estados. O Rio Grande do Sul teve uma queda bruta de aproximadamente R$ 5 bilhões em 2022, afetando o repasse constitucional aos municípios.
Confira os valores aos municípios do litoral Norte que serão depositados no dia 11 de julho-
Arroio do Sal- R$ 46.036,99
Balneário Pinhal- R$ 61.167,08
Capão da Canoa- R$ 226.964,74
Capivari do Sul- R$ 39.908,10
Caraá- R$ 34.862,46
Cidreira- R$ 62.028,10
Dom Pedro de Alcântara- R$ 13.521,72
Imbé- R$ 97.306,29
Itati- R$ 18.359,70
Mampituba- R$ 18.462,25
Maquiné- R$ 33.107,00
Morrinhos do Sul- R$ 16.792,22
Mostardas- R$ 92.437,06
Osório- R$ 207.364,96
Palmares do Sul- R$ 75.948,10
Santo Antônio da Patrulha- R$ 169.928,00
Tavares- R$ 29.154,53
Terra de Areia- R$ 47.102,25
Torres- R$ 129.922,54
Tramandaí- R$ 189.528,94
Três Cachoeiras- R$ 39.363,42
Três Forquilhas- R$ 16.978,01
Xangri-Lá- R$ 78.390,62
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