Municípios do litoral Norte recebem compensação por perdas no ICMS

Começa nesta semana, após alguns meses de negociações, o ressarcimento aos Estados pelas perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, em razão das leis complementares federais 192 e 194/2022. O Rio Grande do Sul receberá, por meio do Ministério da Fazenda, R$ 3,02 bilhões em abatimento das parcelas da dívida com a União de 2023 a 2025.

Link para tabela com valores totais dos repasses aos municípios

A primeira parcela, de R$ 165,59 milhões, foi compensada na segunda-feira (3/7). “Esse valor corresponde ao pagamento das parcelas das dívidas com a União com vencimento em 3 de julho. Os contratos das dívidas com a União terão as parcelas integralmente deduzidas para compensar as perdas do ICMS até o mês de novembro, pelo menos. Ou seja, as dívidas com a União serão quitadas por dedução todo primeiro dia útil dos próximos meses”, explicou o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher.

Os municípios receberão 25% dos valores destinados ao Rio Grande do Sul, de acordo com o artigo 4º da Lei Complementar 194/2022, na forma do item 4 do artigo 158 da Constituição Federal. “Os municípios receberão, em 2023, R$ 248,74 milhões referentes às compensações. A primeira parcela será repassada em 11 de julho, após a realização dos trâmites necessários para que a Receita Estadual encaminhe os recursos, entre eles os repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, detalhou Lacher.

Compensação 

As leis complementares federais 192 e 194, aprovadas pelo Congresso em 2022, determinaram a redução das alíquotas dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações de 25% para 17%, impactando diretamente a arrecadação de ICMS pelos Estados. O Rio Grande do Sul teve uma queda bruta de aproximadamente R$ 5 bilhões em 2022, afetando o repasse constitucional aos municípios.

Confira os valores aos municípios do litoral Norte que serão depositados no dia 11 de julho-

Arroio do Sal- R$ 46.036,99

Balneário Pinhal- R$ 61.167,08

Capão da Canoa- R$ 226.964,74

Capivari do Sul- R$ 39.908,10

Caraá- R$ 34.862,46

Cidreira- R$ 62.028,10

Dom Pedro de Alcântara- R$ 13.521,72

Imbé- R$ 97.306,29

Itati- R$ 18.359,70

Mampituba- R$ 18.462,25

Maquiné- R$ 33.107,00

Morrinhos do Sul- R$ 16.792,22

Mostardas- R$ 92.437,06

Osório- R$ 207.364,96

Palmares do Sul- R$ 75.948,10

Santo Antônio da Patrulha- R$ 169.928,00

Tavares- R$ 29.154,53

Terra de Areia- R$ 47.102,25

Torres- R$ 129.922,54

Tramandaí- R$ 189.528,94

Três Cachoeiras- R$ 39.363,42

Três Forquilhas- R$ 16.978,01

Xangri-Lá- R$ 78.390,62

 

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