Municípios do litoral Norte recebem 1º decêndio de julho e extra de 1% do FPM
◔ 11/07/2023 08h31min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM # decêndio # 1% fpm # capão da canoa # tramandaí # litoral norte # arroio do sal # osório # imbé
Conquista encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, as prefeituras receberam segunda-feira, 10 de julho, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a este mês. O valor partilhado entre os 5.568 Municípios foi de R$ 7,4 bilhões. Além disto, foi depositado também o 1º decêndio de julho com os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os recursos repassados aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 3.844.987,54
Tramandaí- R$ 3.479.296,11
Osório- R$ 3.162.996,46
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 2.846.696,80
Imbé- R$ 2.263.489,28
Xangri-Lá e Cidreira- R$ 1.897.125,32
Balneário Pinhal- R$ 1.581.498,24
Arroio do Sal, Mostardas, Palmares do Sul, Terra de Areia e Três Cachoeiras- R$ 1.265.198,58
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Tavares, Três Forquilhas- R$ 948.898,94
Dapraia News/CNM/BB
