Tramandaí recebeu R$ 9,5 milhões de Transferências Constitucionais em abril
◔ 01/05/2022 10h43min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí
O município de Tramandaí recebeu no mês de abril R$ 9.539.867,00 em Transferências Constitucionais da União. As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
Dentre as principais transferências da União para os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outros.
Confira os recursos recebidos por Tramandaí em abril-
FPM- R$ 3.813.393,92
Fundo Especial do Petróleo- R$ 85.586,83
Imposto Territorial Rural- R$ 44,71
Royalties do petróleo- R$ 1.082.883,38
ISS-Convênio com Tesouro Nacional- R$ 16.074,38
CIDE-Contribuição de Intervenção de Domínio Economico- R$ 14.406,13
Fundeb- R$ 4.312.820,02
Simples Nacional- R$ 205.036,43
ADO- R$ 9.621,20
Total no mês- R$ 9.539.867,00
Total de repasses em 2022-
Em março- R$ 9.662.465,95
Em fevereiro- R$ 12.104.427,72
Em janeiro- R$ 10.171.015,57
Total do ano- R$ 31.477,776,24
DPN/BB
