Municípios do litoral Norte recebem segundo decêndio do FPM de julho
◔ 20/07/2023 09h32min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #CNM # FPM # Fundo de Participação dos Municípios # Transferência Constitucional # litoral Norte # Arroio do Sal # Torres # Itati # Cidreira![](https://gestao.dapraianews.com.br/dm_upload/news/2433/20_07_2023_35445039_1586962190_38625399.jpg)
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entrou nas contas na quinta-feira, 20 de julho, e deve chegar a R$ 1.651.973.635,05. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor fique em R$ 1.321.578.908,04 ao descontar os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A partir dos números disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º e 10 de julho, a entidade prevê crescimento de 39,07% na segunda transferência do mês. Contudo, quando se aplica a inflação do período, o montante fica 34,81% maior do que o mesmo repasse do ano passado
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os recursos do 2º decêndio e o acumulado do mês de julho para os municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa - R$ 330.167,10
Acumulado do mês- R$ 4.360.873,59
Tramandaí- R$ 373.587,49
Acumulado do mês- R$ 3.952.191,65
Osório- R$ 275.139,25
Acumulado do mês- R$ 3.592.901,50
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 305.662,50
Acumulado do mês- R$ 3.233.611,33
Imbé - R$ 237.737,50
Acumulado do mês- R$ 2.564.422,80
Xangri-Lá e Cidreira- R$ 165.083,56
Acumulado do mês- R$ 2.155.068,34
Balneário Pinhal- R$ 137.569,64
Acumulado do mês- R$ 1.796.450,76
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras R$ 135.850,02
Acumulado do mês- R$ 1.437.160,60
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 101.887,51
Acumulado do mês- R$ 1.077.870,45
Dapraia News/CNM/BB