Municípios do litoral Norte recebem segundo decêndio do FPM de julho

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entrou nas contas na quinta-feira, 20 de julho, e deve chegar a R$ 1.651.973.635,05. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor fique em R$ 1.321.578.908,04 ao descontar os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A partir dos números disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º e 10 de julho, a entidade prevê crescimento de 39,07% na segunda transferência do mês. Contudo, quando se aplica a inflação do período, o montante fica 34,81% maior do que o mesmo repasse do ano passado

O  Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os recursos do 2º decêndio e o acumulado do mês de julho para os municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa - R$ 330.167,10

Acumulado do mês- R$ 4.360.873,59

Tramandaí- R$ 373.587,49

Acumulado do mês- R$ 3.952.191,65

Osório- R$ 275.139,25

Acumulado do mês- R$ 3.592.901,50

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 305.662,50

Acumulado do mês- R$ 3.233.611,33

Imbé  - R$ 237.737,50

Acumulado do mês- R$ 2.564.422,80

Xangri-Lá e  Cidreira- R$ 165.083,56

Acumulado do mês- R$ 2.155.068,34

Balneário Pinhal-  R$ 137.569,64

Acumulado do mês- R$ 1.796.450,76

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras R$ 135.850,02

Acumulado do mês- R$ 1.437.160,60

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 101.887,51

Acumulado do mês- R$ 1.077.870,45

Dapraia News/CNM/BB