Em julho, municípios do litoral Norte receberam R$ 58,2 milhões do FPM
◔ 28/07/2023 14h18min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM # transferência constitucional #Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística # ibge #Capão da Canoa # Tramandaí # Imbé # Arroio doSal # Mampituba # Morrinhos doSul # Tavares # Mostardas
As prefeituras brasileiras receberam o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho na sexta-feira, 28 de julho. A quantia partilhada somou R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em comparação à mesma transferência de 2022, o repasse teve crescimento de 15,96%, descontado os efeitos da inflação. No entanto, o mês encerra com queda de 11,43%. Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou, o impacto é resultado do alto número de restituições de Imposto de Renda (IR), que é receita do Fundo, e da acentuada redução do IRPJ, de R$ 7,8 bilhões.
Juntos, os 23 municípios do litoral Norte receberam R$ 58.269.819,85.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os recursos do FPM do mês de julho para os municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa - R$ 5.771.658,82
Tramandaí- R$ 5.245.411,44
Osório- R$ 4.768.555,85
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 4.291.700,25
Imbé- R$ 3.387.380,85
Cidreira e Xangri-Lá- R$ 2.860.460,95
Balneário Pinhal- R$ 2.384.277,94
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 1.907.422,34
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 1.430.566,75
Dapraia News/CNM/BB
