Ex-prefeito de Imbé Pierre Emerim da Rosa é novamente absolvido pela Justiça

O ex-prefeito de Imbé Pierre Emerim da Rosa obteve mais uma importante vitória na Justiça. Na tarde desta segunda-feira,14, ele foi absolvido em processo movido pelo Ministério Público em razão de supostas irregularidades referentes a pagamento de despesas sem disponibilidade de caixa no exercício de 2016.

Conforme o Ministério Público, Pierre Emerim da Rosa, ordenou e autorizou a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do ano final de seu mandato, cuja despesa correspondente a R$ 17.708,45 não poderia ser paga no mesmo exercício financeiro por insuficiência de disponibilidade de caixa, resultando tal despesa inscrita em restos a pagar, pendente de quitação no ano seguinte (2017), sem qualquer contrapartida de caixa, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em sua defesa, Pierre alegou que havia a possibilidade de ingresso de recursos através da retoma dos royalties do petróleo, o que efetivamente aconteceu. Os recursos foram utilizados na contratação de arbitragem para competições esportivas e aquisição de medalhas e troféus.

Em sua decisão, o juiz Gilberto Pinto Fontoura, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí, disse: “Interrogado, PIERRE EMERIM DA ROSA, em consonância de sua Defesa, relatou que autorizou essas despesas, porém, havia a expectativa de ganhar os royalties. Caracterizou-se como um ótimo administrador, com aprovação da população. Negou que tivesse faltado dinheiro em caixa, “o que houve foi um desenquadramento”, dando responsabilidade a sua equipe contábil. Ocorre que o Prefeito acusado foi sucessor dele mesmo e há notícias nos autos de que suas contas de 2016 foram aprovadas também”.

Por fim o juiz decidiu “Assim, na ausência de prova segura de que o administrador teria, de forma deliberada, contraído obrigação ciente de onerar a gestão de seu sucessor, causando-lhe transtornos, impositiva a absolvição, tendo em vista a falta de prova do dolo. 3. ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a denúncia para absolver PIERRE EMERIM DA ROSA, da imputação feita, com base no art. 386, inciso VII, do CPP.”

Este processo fez parte da Operação Afinidade que afastou o prefeito do cargo por 30 dias em uma ação midiática do Ministério Público em outubro de 2020. Pierre disse aquele momento foi muito difícil ” Quase acabaram com a minha vida e eles eram sabedores que estavam equivocados. Recebo com alegria a decisão, mas também com tristeza por tudo que passei juntamente com minha família. Depois de três anos tudo começa a clarear e a verdade está aparecendo.  Eu sempre soube que nunca havia cometido qualquer tipo de crime. Fico triste por ter sido colocado como criminoso naquele momento e foi um trauma. O tempo mostra quem é quem e ele é o senhor da razão e graças a Deus cada momento  demonstra que governei Imbé com o coração e ganho força para continuar nesta caminhada e podemos fazer muito mais.” Desabafou o ex-prefeito.

Recentemente, o ex-prefeito havia obtido vitória no Tribunal de Contas do Estado que emitiu parecer favorável à aprovação de suas contas de 2019.

 

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