Cinco municípios do litoral Norte obtém conceito A no Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal

Foi publicada, no final de julho, a Portaria STN/MF nº 807 que cria o Prêmio “Qualidade da Informação Contábil e Fiscal” para os entes da Federação. O objetivo é fomentar a transparência e a melhoria da qualidade das informações contábeis dos Estados e municípios e visa reconhecer e premiar Estados, municípios e os profissionais responsáveis pelo envio de informações contábeis consistentes e de qualidade ao Tesouro Nacional.

O Prêmio é baseado no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, lançado em 2020 pelo Tesouro Nacional com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes da Federação. O Ranking atualmente conta com mais de 100 checagens automatizadas de consistência das informações inseridas por Estados e municípios no Siconfi.

Serão reconhecidos os três primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de cem mil habitantes e municípios com até cem mil habitantes. Os entes premiados receberão um troféu ou placa e os profissionais de contabilidade responsáveis pelo envio das informações no Siconfi receberão certificados individuais de reconhecimento.

A informação contábil e fiscal é estruturada em forma de relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais, de acordo com a legislação pertinente. No Siconfi, os entes encaminha a Declaração de Contas Anuais (DCA), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Essas informações são disponibilizadas para acesso público na página do Siconfi. Assim, as informações de todos estados e municípios podem ser acessadas, baixadas e utilizadas para análises, pesquisas acadêmicas etc., tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

De posse dos dados enviados pelos entes ao Siconfi, o Tesouro Nacional realiza análises para pontuar a qualidade da informação encaminhada. Essas análises são denominadas de Verificações. Desta forma, as Verificações são análises técnicas que retratam o cumprimento da legislação, das instruções e guias de preenchimento do Siconfi, das regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP e no Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.

Para o cálculo do Ranking Siconfi optou-se por uma metodologia de ranqueamento simplificada, utilizando-se do percentual de acertos dos entes nas verificações. Ou seja, quanto maior o percentual de acertos que o ente obtiver, melhor será a sua classificação no Ranking.

O município brasileiro melhor colocado no ranking é Fortaleza que recebeu nota 128 e 100% nas informações, em segundo com a mesma pontuação está Bozano no RS. Nos 26 melhores municípios do Brasil, está Arroio do Sal na 20ª posição.

Conforme os dados de 2022, o litoral Norte apresenta 5 municípios com nota A, isto é desempenho acima de 95%, sendo eles Arroio do Sal, Tavares, Dom Pedro de Alcântara, Mostardas e Imbé,  outros 5 municípios com conceito B entre 85 e 95%,  11 com conceito C entre 85 e 75% e apenas 1 com  conceito D entre 75% e 65%.

Confira a colocação no ranking nacional, os pontos e percentual de desempenho-

Conceito A

20- Arroio do Sal- 126.633 – 98,9% -

61- Tavares – 125.363- 97,9%

79- Dom Pedro de Alcântara- 124.832 – 97,6%

80- Mostardas – 124.917- 97,6%

235- Imbé – 122.517 – 95,7%

Conceito B

1036- Palmares do Sul – 116.526- 91,0%

1091- Itati – 116.212 – 90,8%

1657- Osório – 112.832 -88,2%

1660- Santo Antônio da Patrulha- 112.869 – 88,2%

2148- Cidreira- 109.806 – 85,8%

Conceito C

2303- Caraá- 108.633 – 84,9%

2398- Capão da Canoa- 107.967 – 84,3%

2554- Xangri-Lá- 106.849 – 83,5%

2547- Capivari do Sul- 106.876 – 83,5%

2741- Torres – 105.297 – 82,3%

2929- Três Cachoeiras- 103.513 – 80,9%

2939- Balneário Pinhal- 103.388 – 80,8%

3294- Tramandaí- 100.136 – 78,2%

3352- Mampituba – 99.587 – 77,8%

3286- Morrinhos do Sul- 100.101 – 78,2%

3471- Três Forquilhas- 98.442 – 76,9%

3538- Terra de Areia – 97.801 – 76,4%

Conceito D

3761- Maquiné- 95.801 – 74,8%

 

Dapraia News/Secretaria do Tesouro Nacional